Termos e Condições de Venda
Última atualização: 2 de agosto de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Maldonado Brand e as compras efetuadas através da respetiva loja online.
Ao utilizar este website ou concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Devoluções.
1. Identificação e contacto
A presente loja online é comercialmente identificada pela marca Maldonado Brand.
Para informações, apoio ao cliente ou questões relacionadas com encomendas, deverá ser utilizado o seguinte contacto:
Email: maldonadobrand@hotmail.com
2. Produtos
A Maldonado Brand disponibiliza artigos de bijutaria e acessórios, incluindo peças produzidas ou personalizadas por encomenda.
As fotografias e descrições procuram representar os produtos com o maior rigor possível. No entanto, poderão existir pequenas diferenças de cor, textura, tamanho ou acabamento, devido à iluminação, ao dispositivo utilizado pelo cliente ou às características próprias dos materiais e da produção.
3. Disponibilidade
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Se, após a realização da encomenda, se verificar que um produto não está disponível, a Maldonado Brand informará o cliente através do email fornecido e procederá ao reembolso do valor pago pelo artigo indisponível.
4. Preços e impostos
Os preços são apresentados em euros e correspondem ao valor indicado no momento da encomenda.
Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos e são apresentados separadamente durante o checkout, antes da conclusão da compra.
A tributação aplicável será determinada de acordo com o regime fiscal em vigor.
A Maldonado Brand reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas que já tenham sido concluídas.
5. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e preencher corretamente os dados solicitados no checkout.
Antes de concluir a compra, o cliente poderá rever os produtos, as quantidades, a morada de entrega, os custos de envio e o valor total da encomenda.
Após a conclusão da compra, será enviado um email de confirmação para o endereço indicado pelo cliente.
A Maldonado Brand poderá cancelar uma encomenda em caso de indisponibilidade do produto, erro evidente no preço ou na informação apresentada, suspeita de fraude ou impossibilidade de processar o pagamento. Caso o pagamento já tenha sido realizado, será efetuado o respetivo reembolso.
6. Pagamentos
Os pagamentos são efetuados através dos métodos disponibilizados no checkout.
O processamento do pagamento é realizado por prestadores externos de serviços de pagamento. A Maldonado Brand não armazena os dados completos do cartão utilizado pelo cliente.
A encomenda apenas será processada após a confirmação do pagamento.
7. Envios e entregas
As encomendas são enviadas para Portugal Continental, Madeira e Açores, de acordo com as opções disponíveis no checkout.
O custo do envio é apresentado antes da conclusão da compra e poderá variar consoante o destino.
A encomenda será enviada para a morada fornecida pelo cliente. É da responsabilidade do cliente confirmar que os dados estão completos e corretos antes de concluir a compra.
Os prazos de entrega apresentados são estimados e podem sofrer alterações devido à transportadora, a períodos de maior procura ou a outras circunstâncias que não sejam diretamente controladas pela Maldonado Brand.
A Maldonado Brand não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.
8. Direito de livre resolução e devoluções
Nos termos da legislação aplicável às compras à distância, o cliente dispõe, em regra, de 14 dias de calendário após a receção da encomenda para comunicar a decisão de devolver o produto, sem necessidade de indicar o motivo.
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá contactar maldonadobrand@hotmail.com, indicando o número da encomenda e os artigos que pretende devolver.
Os artigos deverão ser devolvidos nas condições em que foram recebidos, sem sinais de utilização indevida e, sempre que possível, na embalagem original.
Salvo quando o artigo apresentar defeito, tiver sido danificado ou não corresponder ao encomendado, os custos da devolução ficam a cargo do cliente.
O reembolso será efetuado através do método de pagamento original e dentro dos prazos legalmente aplicáveis. A Maldonado Brand poderá aguardar pela receção dos artigos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio.
Nos casos legalmente aplicáveis, o reembolso incluirá o valor correspondente à modalidade de entrega normal disponibilizada pela Maldonado Brand. Eventuais custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais dispendiosa não serão reembolsados.
As restantes condições encontram-se disponíveis na Política de Devoluções.
9. Peças personalizadas
O direito de livre resolução não se aplica a produtos produzidos de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados.
Assim, as peças personalizadas por encomenda não podem ser devolvidas por simples mudança de opinião.
Esta exclusão não prejudica os direitos do cliente quando a peça apresentar defeito, estiver danificada ou não corresponder às características acordadas.
10. Produtos danificados ou não conformes
Os produtos comercializados beneficiam dos direitos legalmente previstos em caso de falta de conformidade.
Se o artigo chegar danificado, apresentar um defeito ou não corresponder ao encomendado, o cliente deverá contactar maldonadobrand@hotmail.com, indicando o número da encomenda e enviando fotografias do artigo e da embalagem, quando necessário.
A Maldonado Brand analisará a situação e apresentará uma solução de acordo com a legislação aplicável, que poderá incluir a substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato, conforme o caso.
11. Contas de cliente
O cliente poderá criar uma conta para consultar e gerir as suas encomendas.
O cliente é responsável por manter a confidencialidade dos respetivos dados de acesso e pela exatidão das informações introduzidas na sua conta.
A criação de uma conta não é obrigatória para efetuar uma compra, sempre que o checkout permita continuar como convidado.
12. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste website, incluindo fotografias, logótipos, textos, grafismos, design e restantes elementos, são propriedade da Maldonado Brand ou utilizados com autorização.
Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia por escrito.
13. Ligações externas
O website poderá conter ligações para plataformas externas, incluindo redes sociais e serviços de terceiros.
A Maldonado Brand não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento ou políticas de privacidade dessas plataformas.
14. Funcionamento do website e responsabilidade
A Maldonado Brand procura manter o website disponível, seguro e atualizado. Contudo, não pode garantir que o seu funcionamento seja permanentemente ininterrupto ou totalmente livre de erros técnicos.
A Maldonado Brand não poderá ser responsabilizada por interrupções temporárias, falhas técnicas ou circunstâncias externas que não estejam sob o seu controlo.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita os direitos obrigatoriamente reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
15. Alterações aos Termos e Condições
A Maldonado Brand poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
A cada encomenda serão aplicáveis os Termos e Condições publicados no website no momento em que a compra for efetuada.
16. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.
Em caso de dúvida ou problema relacionado com uma encomenda, o cliente deverá contactar a Maldonado Brand através do email maldonadobrand@hotmail.com.
Qualquer litígio será tratado pelos meios legalmente competentes, sem prejuízo dos direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.